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A The Economist usa o termo “brasileirização” como alerta para o risco de fracasso no controle da dívida pública.

  • Gaspar
  • há 9 horas
  • 3 min de leitura

O Brasil investe cerca de 17% do PIB — praticamente metade da taxa observada na Índia — e, sempre que os juros sobem, o serviço da dívida passa a abocanhar uma parcela ainda maior do orçamento. Hoje, aproximadamente 8% do PIB são consumidos anualmente apenas com o pagamento de juros.

O envelhecimento populacional agrava o problema ao tornar a economia menos maleável. Eleitores mais velhos, politicamente organizados, tendem a resistir a mudanças fiscais estruturais. No caso brasileiro, a perda de credibilidade nas contas públicas reduz o crescimento potencial em algo entre 0,5 e 1 ponto percentual ao ano.

Para países desenvolvidos, o recado é direto: se já enfrentam dificuldades para elevar gastos com defesa em 1% ou 2% do PIB, uma escalada semelhante apenas para cobrir juros de uma dívida pressionada pelo envelhecimento poderia desencadear uma crise sistêmica.

O dilema global é duro: ou governos reformam despesas ligadas à terceira idade, enfrentando interesses organizados, ou terão de conviver com autocontrole prolongado e baixo crescimento.

No Brasil, o desequilíbrio previdenciário é intensificado por um sistema de isenções fiscais que se estende até 2073 e custa bilhões de reais por ano — recursos que poderiam ser direcionados a educação, saúde e infraestrutura. Na prática, o país comprometeu o futuro para sustentar o presente.

Essas renúncias ampliam a regressividade tributária. Enquanto a arrecadação sobre renda permanece cerca de 12 pontos percentuais abaixo da média da OCDE, a tributação recai fortemente sobre o consumo, penalizando proporcionalmente mais os mais pobres.

A manutenção desses benefícios decorre da influência de grupos organizados que obtêm tratamento diferenciado do Estado, fragmentando o sistema tributário.




Grandes empresas chegam a gastar milhares de horas por ano apenas para cumprir obrigações fiscais — um custo administrativo que drena recursos da inovação e da produtividade.

Com 128 regimes distintos de isenção, a competição se torna desigual. Estimativas indicam que simplificar esse emaranhado poderia elevar o PIB em até 4,5% até 2033. Prolongar benefícios até 2073 significa adiar ganhos de eficiência fundamentais para as próximas décadas.

Diante de um déficit nominal de 8,1% do PIB e de uma dívida bruta que pode alcançar 99% do PIB em 2030, preservar renúncias por mais meio século comprime o espaço fiscal. Estabilizar a dívida exigiria um superávit primário próximo de 5% do PIB — meta praticamente inalcançável enquanto o Estado abre mão de receitas expressivas para favorecer setores específicos.

O Judiciário também exerce pressão relevante sobre as contas públicas, tanto pelo custo direto de sua estrutura quanto pelas decisões que impõem novas despesas ao governo. O sistema consome cerca de 1,3% do PIB, figurando entre os mais onerosos do mundo em termos relativos, impulsionado por benefícios e aposentadorias elevadas.

Essas condições tornam o setor público particularmente atraente para profissionais qualificados, enquanto pensões generosas funcionam como um subsídio regressivo. Além disso, sentenças judiciais obrigam o governo a desembolsos adicionais: anualmente, o equivalente a 2,5% do PIB é perdido em disputas relacionadas a benefícios e pensões.

A facilidade com que beneficiários obtêm vitórias na Justiça dificulta ajustes fiscais. Sem reformas que alcancem privilégios no topo da estrutura estatal — incluindo militares e magistrados — a confiança do mercado na responsabilidade fiscal permanece fragilizada.

Nesse contexto, o Banco Central mantém juros reais próximos de 10% para conter a inflação e atrair investidores. O resultado é um déficit nominal de 8,1% do PIB, composto majoritariamente pelo custo dos juros da própria dívida, alimentando um ciclo de fragilidade fiscal.

 

 
 
 

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